Revisão da aposentadoria (atividade especial)

Por: Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho

Advogados Associados

OAB/RS 2.029

Os trabalhadores que se aposentaram por “Tempo de Contribuição (B42)” e não tiveram o reconhecimento do período trabalhado em condições especiais podem revisar a aposentadoria para aumentar o valor recebido e receber os atrasados dos últimos cinco anos.

No ato do requerimento administrativo, o INSS converte o período especial para comum somente até 1998; deixando de aplicar o acréscimo de 40% sobre o tempo para homens e 20% para mulheres, o que reduz o tempo de serviço/contribuição e por consequência o valor do benefício. O aumento pode ocorrer, inclusive, para quem se aposentou com tempo superior a 35 anos, pois resultará na alteração do fator previdenciário e aumento da renda.

Os tribunais já pacificaram o entendimento que é possível converter o tempo especial em comum após 28 de maio de 1998, sendo amplamente revelado com a revogação da súmula 16 de jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), que impedia a conversão de tempo de serviço especial, para o trabalhador que tivesse exercido atividade insalubre em período posterior a 28 de maio de 1998.

Para verificar se é possível revisar o seu benefício traga:

- Cópia do processo administrativo da Aposentadoria (solicitar junto a Agência da Previdência Social onde o benefício foi encaminhado)

* Atenção! Para mais informações compareça aos plantões previdenciários do sindicato. É toda quarta-feira, das 14h30min às 16h.

Quebra de adutora prejudica a operação de trens em São Leopoldo

O rompimento de uma adutora, por volta das 21h de terça-feira (19/10), prejudicou as operações do metrô durante toda a última quarta-feira (20/10). O dano na tubulação foi registrado próximo a rede que passa por baixo da Estação Unisinos. Os operadores tiveram que conduzir os trens numa velocidade mais baixa do que a habitual desde o início das operações, causando atrasos entre três e dez minutos no tempo total da viagem entre as estações São Leopoldo e Mercado.

PROBLEMA NÃO VEM DE HOJE

Nesse ano é a segunda vez que ocorre essa situação. Mas a operação dos trens também foi prejudicada em 2008 quando, no dia 13 de novembro, houve a quebra da adutora do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo (Semae) motivando a alteração no tráfego a partir das 8h desse dia entre as estações Unisinos e São Leopoldo. Na oportunidade, o vazamento de água causou danos na via permanente no sentido São Leopoldo/Porto Alegre e o tráfego foi interrompido. O trânsito dos trens passou a ser feito unicamente na outra via (sentido Porto Alegre/São Leopoldo). Com isso, um trem ia e voltava pela mesma linha férrea entre as estações Unisinos e São Leopoldo, exigindo a baldeação dos passageiros nos dois pontos de embarque e desembarque. Isso gerou atrasos, superlotação e muitas reclamações.

DESCASO

Essa sucessão de casos envolvendo a quebra da adutora lá em São Leopoldo mostra o tamanho do descaso com que os administradores da Trensurb e do município tratam a questão. Não há mais espaço para remendos no bem público. A sociedade exige, cada vez mais, iniciativa e soluções definitivas para os problemas nos equipamentos públicos. Qualidade Semae! Qualidade Trensurb!

Sindicato divulga eleitos para o Conselho Fiscal

De acordo com as eleições realizadas entre os dias quatro e oito de outubro foram eleitos, para o Conselho Fiscal do Sindimetrô, os seguintes colegas:

Titulares:

Edson Luiz Ferraz Torres
Juliano Machado Carvalho
Matheus Weber de Almeida

Suplentes:

Acyr Winckler Martins
Ivanhoé Arturo Freitas

Inoperância de escada rolante quase gera acidente

A falta de efetivo e de equipamento em condição segura de uso quase teve grave consequência para um funcionário e um usuário na Estação Farrapos na última sexta-feira (01/10). Havia três seguranças no trabalho, sendo que dois estavam saindo para o intervalo. Com isso, o supervisor da estação que se encontrava naquele momento foi ajudar, juntamente com outro segurança e uma funcionária, a descer um cadeirante pela escadaria fixa e acabou caindo. A escada rolante da Estação Farrapos, assim como em outras estações, está estragada. Essa rotina de trabalhar diariamente com a falta de equipamentos adequados ou estragados pelo uso contínuo e o tempo é algo extremamente perigoso. Damos graças de que nada de mais sério aconteceu nesse incidente; porém fica o alerta para que nossos administradores nos dêem melhores condições de trabalho.

Decisão do STF beneficia aposentados

Por: Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho
Advogados Associados
OAB/RS 2.029

Os aposentados têm motivos para comemorar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na seção de 08/09/2010 (Recurso Extraordinário nº 564.354), que por maioria de votos negou provimento ao recurso do INSS contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

O INSS aplicou o limitador vigente à época, que era de R$ 1.081,50 em 12/1998, ou em 12/2003, R$ 1.869,34, sendo que os novos tetos dos benefícios previdenciários foram alterados pelas Emendas Constitucionais passando para R$ 1.200,00 (12/1998) e R$ 2.400,00 (12/2003), não sendo readequados os valores recebidos pelos aposentados/pensionistas.

Com essa decisão os aposentados têm direito à revisão dos benefícios e os processos em andamento serão solucionados mais rapidamente e os aposentados que ainda não ingressaram com ação judicial devem buscar seus direitos.

Os aposentados que tiveram o benefício concedido até o ano 2004, limitado ao teto, têm direito à revisão para aumentar o valor da renda mensal e receber os atrasados dos últimos cinco anos.
Para verificar se o aposentado e/ou pensionista têm direito a ingressar com a ação são necessários os seguintes documentos:

- carta de concessão da aposentadoria ou pensão;
- extrato com valor do benefício recebido.

* Atenção! Para mais informações compareça aos plantões previdenciários do sindicato. É toda quarta-feira, das 14h30min às 16h30min.

Informe de processos do Escritório Silvia Lopes Burmeinster

DILENE E OUTROS
Processo n° 0086700-90.1998.5.04.008

O processo se encontra em fase de execução com cálculo homologado e mandado de penhora expedido a ser cumprido por oficial de justiça.

URV 1
Processo n° 0118000-35.2005.5.04.0005

O processo aguarda término do prazo da AGU que tomará ciência do indeferimento da petição. Após será enviado o “Agravo de Petição” da empresa ao TRT em autos suplementares.

Este Agravo de Petição discute os valores a serem incorporados, já calculados pelo perito e homologados pelo juízo.

O processo principal deverá, após todos os prazos, ser encaminhado à perita para os cálculos finais.

Novas informações em 30 dias!

URV 2
Processo n° 054500-36.1999.5.04.0027

Processo em carga dom a perita do juízo que tem prazo até 30 de novembro para apresentar os cálculos. A perita solicitou prazo até 30 de novembro, que foi deferido pelo juiz.

Novas informações após o dia 30 de novembro.

PERICULOSIDADE SEGUR
Processo n° 0048300-84.2001.5.04.0013

Prazo de manifestação da União até 17/10/20010. Após, deverá ser homologados cálculos com determinação de citação para pagamento.

Não havendo pagamento, será expedida autorização de leilão, tendo em vista que já há nos autos bens penhorados (trens) que necessitam somente de avaliação.

Informe de processos do Escritório Projust

DIAS DA GREVE DE 2005
Processo de n° 0112100-11.2005.5.04.0025

O presente processo será remetido ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para julgamento do “Agravo de Petição”. Como já existe a garantia do juízo (trens penhorados), os valores serão liberados.

Como e quando esses valores serão liberados?

O processo vai ao tribunal com recurso (Agravo de Petição) e o valor incontroverso será liberado.

Há duas formas:

1ª Fazer leilão dos trens penhorados;

2ª A reclamada deposita o valor.

DIFERENÇA DE PERICULOSIDADE 01013
Processo n° 0101300-3802006.5.04.0008

Infelizmente a reclamada requereu e conseguiu um prazo adicional para apresentar os cálculos de liquidação complementar.

O referido prazo termina no próximo dia 14 de outubro.

O sindicato, assim que a reclamada apresentar os cálculos de liquidação, será notificado para examinar, analisar e dizer se os mesmos estão de acordo com a decisão do juiz.

ACT impresso já está disponível no sindicato

Caro metroviário, a versão impressa do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2010 e 2010/2011 já está disponível para sua consulta na sede do Sindimetrô. O sindicato terá prazer em receber você e, caso haja necessidade, explicar dúvidas sobre o texto.

O sindicato fica aberto de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

Trensurb fica sem escada rolante até dezembro

Por pelo menos 90 dias, as reformas em três das cinco escadas rolantes das estações Fátima, Farrapos/IPA e São Pedro deixarão os passageiros do trensurb com menos opções para se deslocarem com mais tranquilidade.

Na Estação Mercado, três das cinco rolantes estão paralisadas há duas semanas, também para reforma. Porém, deverão ser liberadas em 30 dias.

Ontem, surpreendidas pela paralisação das escadas do setor de desembarque da Estação Mercado, as amigas Dalva da Silva, 72 anos, e Lucimar Lisboa Cruz, 83 anos, levaram mais de um minuto para descer os degraus.

Com cuidado, Lucimar fez questão de segurar-se no corrimão. Dalva a conduziu.

– A falta da escada rolante atrapalha, principalmente, os idosos. Descemos bem devagar para não corrermos riscos – contou Dalva.

– Não dá para correr. A pressa é inimiga da perfeição – reforçou Lucimar.

Reformas são necessárias

De acordo com a assessoria de imprensa da Trensurb, a reforma completa de uma escada rolante é necessária a cada dez anos, independente da existência de manutenção preventiva periódica (semanal, quinzenal, mensal). A recuperação envolve a troca de todas as peças móveis da estrutura, por isso o tempo maior na desmontagem e montagem de todo o equipamento.

Ao todo, são 30 escadas rolantes em 17 estações da Trensurb. Até agora, já foram reformadas nove escadas localizadas nas estações Sapucaia do Sul, Luis Pasteur, Canoas/La Salle, Mathias Velho e Niterói/UniRitter.

Matéria publicada pelo jornal Diário Gaúcho