Por: Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho
Advogados Associados
OAB/RS 2.029
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Os aposentados têm motivos para comemorar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na seção de 08/09/2010 (Recurso Extraordinário nº 564.354), que por maioria de votos negou provimento ao recurso do INSS contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.
O INSS aplicou o limitador vigente à época, que era de R$ 1.081,50 em 12/1998, ou em 12/2003, R$ 1.869,34, sendo que os novos tetos dos benefícios previdenciários foram alterados pelas Emendas Constitucionais passando para R$ 1.200,00 (12/1998) e R$ 2.400,00 (12/2003), não sendo readequados os valores recebidos pelos aposentados/pensionistas.
Com essa decisão os aposentados têm direito à revisão dos benefícios e os processos em andamento serão solucionados mais rapidamente e os aposentados que ainda não ingressaram com ação judicial devem buscar seus direitos.
Os aposentados que tiveram o benefício concedido até o ano 2004, limitado ao teto, têm direito à revisão para aumentar o valor da renda mensal e receber os atrasados dos últimos cinco anos.
Para verificar se o aposentado e/ou pensionista têm direito a ingressar com a ação são necessários os seguintes documentos:
- carta de concessão da aposentadoria ou pensão;
- extrato com valor do benefício recebido.
* Atenção! Para mais informações compareça aos plantões previdenciários do sindicato. É toda quarta-feira, das 14h30min às 16h30min.
O INSS aplicou o limitador vigente à época, que era de R$ 1.081,50 em 12/1998, ou em 12/2003, R$ 1.869,34, sendo que os novos tetos dos benefícios previdenciários foram alterados pelas Emendas Constitucionais passando para R$ 1.200,00 (12/1998) e R$ 2.400,00 (12/2003), não sendo readequados os valores recebidos pelos aposentados/pensionistas.
Com essa decisão os aposentados têm direito à revisão dos benefícios e os processos em andamento serão solucionados mais rapidamente e os aposentados que ainda não ingressaram com ação judicial devem buscar seus direitos.
Os aposentados que tiveram o benefício concedido até o ano 2004, limitado ao teto, têm direito à revisão para aumentar o valor da renda mensal e receber os atrasados dos últimos cinco anos.
Para verificar se o aposentado e/ou pensionista têm direito a ingressar com a ação são necessários os seguintes documentos:
- carta de concessão da aposentadoria ou pensão;
- extrato com valor do benefício recebido.
* Atenção! Para mais informações compareça aos plantões previdenciários do sindicato. É toda quarta-feira, das 14h30min às 16h30min.
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