Em dezembro do ano passado, o Sindimetrô denunciou a Trensurb na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, pelo fato de não permitir que os trabalhadores das estações, especialmente São Pedro, Aeroporto, Anchieta, Fátima, São Luis, Petrobrás e Luis Pasteur usufruíssem do direito ao intervalo de repouso e alimentação. Naquela época, essa atitude era observada especialmente nos finais de semana.
Em fevereiro deste ano a denúncia foi reiterada. Após os apelos do Sindicato foi designado um auditor do Ministério do Trabalho para realizar vistorias e averiguações, constatando a veracidade das denúncias de irregularidades. Com isso, na segunda quinzena de março, a SRTE aplicou multa à empresa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deste valor não cabe recurso e, havendo reincidência, poderá ser aplicada nova multa.
ENTENDA MELHOR O CASO
O intervalo para repouso e alimentação é um direito reservado ao trabalhador pela legislação. A norma jurídica protege a higiene física e mental do trabalhador, trazendo benefícios não só para este, mas também, para toda a coletividade, pois é verdade que a prevenção da fadiga é fator diretamente relacionado com a produtividade do próprio trabalhador.
Mesmo que o trabalhador esteja com eventual promessa de pagamento de horas-extras durante o seu período de repouso e alimentação, quando assinala o registro de saída para o intervalo (ato solicitado pela própria empresa), automaticamente fica desamparado em grande parcela da proteção gerada pelas leis trabalhistas. Só volta a ser “protegido” quando registra seu retorno ao posto de trabalho.
O registro de início e término do intervalo para repouso e alimentação gera uma prova jurídica, já que os dados do cartão ponto são comprovação da presença ou não no trabalho. Com isso, o trabalhador corre o risco da empresa, quando bem desejar, retalhar as relações e acabar não pagando a “hora-extra” prometida. Afinal, está registrado que naquele período o funcionário estava em intervalo.
Em fevereiro deste ano a denúncia foi reiterada. Após os apelos do Sindicato foi designado um auditor do Ministério do Trabalho para realizar vistorias e averiguações, constatando a veracidade das denúncias de irregularidades. Com isso, na segunda quinzena de março, a SRTE aplicou multa à empresa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deste valor não cabe recurso e, havendo reincidência, poderá ser aplicada nova multa.
ENTENDA MELHOR O CASO
O intervalo para repouso e alimentação é um direito reservado ao trabalhador pela legislação. A norma jurídica protege a higiene física e mental do trabalhador, trazendo benefícios não só para este, mas também, para toda a coletividade, pois é verdade que a prevenção da fadiga é fator diretamente relacionado com a produtividade do próprio trabalhador.
Mesmo que o trabalhador esteja com eventual promessa de pagamento de horas-extras durante o seu período de repouso e alimentação, quando assinala o registro de saída para o intervalo (ato solicitado pela própria empresa), automaticamente fica desamparado em grande parcela da proteção gerada pelas leis trabalhistas. Só volta a ser “protegido” quando registra seu retorno ao posto de trabalho.
O registro de início e término do intervalo para repouso e alimentação gera uma prova jurídica, já que os dados do cartão ponto são comprovação da presença ou não no trabalho. Com isso, o trabalhador corre o risco da empresa, quando bem desejar, retalhar as relações e acabar não pagando a “hora-extra” prometida. Afinal, está registrado que naquele período o funcionário estava em intervalo.
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