Segue abaixo o resumo dos processos enviado pela Drª. Sílvia Burmeister após a reunião que a mesma teve com a categoria na tarde do dia 24 de março:
PROCESSO ACILON NUNES E OUTROS
PROCESSO PRINCIPAL Nº 0118000-35-2005-5-04-0005 se encontra no TRT (Tribunal Regional do Trabalho aguardando pauta de julgamento dos Agravos de Petição (recurso). O primeiro da Trensurb que busca discutir o cálculo das parcelas vincendas a serem incluídas no contra cheque dos que ainda trabalham para a empresa e, o segundo da Advocacia Geral da União (AGU) que busca discutir sua participação no processo.
Concomitantemente o processo carta de sentença Nº 0001309-59-2010-5-04-0005 se encontra com a perita Tânia Machado para complementar e concluir os cálculos das parcelas vencidas, bem como atualizá-las. Prazo para entrega dos cálculos maio de 2011.
NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) temos o AI-RE-15721-21.2010.5.00.0000 (AIRR-118040-17.2005.5.04.0005), que discute a multa aplicada em agravo de petição.
Trata-se de um processo em execução em que o agravo de instrumento da empresa foi denegado pela 3ª Turma do TST (relator Ministro Alberto Bresciani). O acórdão foi publicado no dia 03 de outubro de 2008.
Contra esta decisão, a empresa interpôs Recurso Extraordinário que teve o seguimento denegado (negado) por decisão do vice-presidente do TST publicada no DJ do dia 05 de março de 2010. Contra esta decisão, a Reclamada interpôs agravo de instrumento que aguarda apreciação ainda no TST. Ante a ausência de repercussão geral, este processo provavelmente nem será encaminhado ao STF.
TAMBÉM TEMOS NO TST-RO/AR-256600/2004.0000.04.00
Trata-se de ação rescisória pré-autuada em 09.07.2009. Aguarda pauta de julgamento, o processo está concluso ao relator Ministro Vieira de Mello Filho.
Ressalta a procuradora que este processo não integra a meta do CNJ que prevê limite de tempo para tramitação de processo, eis que já se encontra em execução.
Aguardamos para o mês de abril o julgamento dos agravos de petição, pois há determinação de tramitação preferencial para este processo junto aos tribunais, desde 2006.
Aguardamos para o mês de maio os cálculos da perita.
Aguardamos para o primeiro semestre o julgamento do RO-AR no TST, bem como o despacho do AIRE da multa.
PROCESSO ABRILINO DA SILVA E OUTROS URV II
A perita entregou os cálculos e documentos, em grande quantidade , motivo pelo qual a juntada dos mesmos aos autos está atrasando a notificação dos advogados para conhecimento dos cálculos.
Aguardamos nota abrindo prazo para manifestação nos próximos dias.
PROCESSO DA DILENE E OUTROS (8ª. VARA)
A juíza negou provimento aos embargos à execução interposto pela empresa Trensurb, pelo que a execução terá prosseguimento com a marcação de leilão do bem penhorado para pagamento da dívida.
A procuradora está à disposição na Rua dos Andradas, 1519/131 ou pelos telefones (51) 3228.8294 e (51) 3225.5271
Atenciosamente - Silvia Burmeister
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