Resumão do ano de 2010

CONCURSO – Durante as provas do concurso realizado pela Trensurb, na primeira quinzena fevereiro, a categoria se mobilizou e foi aos locais das provas entregar aos candidatos panfletos com um breve histórico do sindicato e um convite para conhecer o trabalho desenvolvido na instituição. Mesmo sabedor de que muitos não se tornariam nossos colegas, pela eliminação natural quando da avaliação final das provas, o intuito foi de divulgar a imagem e o trabalho do Sindimetrô/RS; que é um balizador importante na qualidade da prestação de serviços metroviários na Região Metropolitana de Porto Alegre.

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PESQUISA – Ainda em fevereiro, a empresa divulgou mais uma Pesquisa de Satisfação apresentando um índice de 93% de aprovação dos usuários sob os serviços do metrô. Há muito tempo esse indicador não baixa dos 90% e isso é algo que nos orgulha muito, pois é a comprovação de que o nosso trabalho é bem feito. Mas há de se dizer que os 100% ainda não foram alcançados porque boa parte do patrimônio físico da empresa está obsoleto, o que dificulta a realização de muitas ações na melhoria do atendimento. Em 2011 faremos uma pesquisa de satisfação do trabalhador com relação à empresa!

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CAMPANHA – No dia 26/02 iniciou as discussões envolvendo a “Pauta de Reivindicações” para a construção da “Campanha Salarial”. Em 2010, o sindicato apresentou uma nova forma de contribuição dos metroviários para a redação das propostas: que foi o uso da internet para a comunicação. A idéia foi de poupar tempo, papel, tonner, caneta... A participação da categoria foi enorme e muito rica em conteúdo. Obviamente o contato direto também existe. Procure o sindicato se assim desejar!

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MULTA 1 – A Trensurb foi multada, na segunda quinzena de março, no valor de R$ 5.000,00 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego por não permitir que os trabalhadores das estações (especialmente São Pedro, Aeroporto, Anchieta, Fátima, São Luis, Petrobrás e Luis Pasteur) usufruíssem o direito ao intervalo de repouso e alimentação. A SRTE recebeu denúncia do Sindimetrô em dezembro de 2009 e, em fevereiro de 2010, a mesma foi reiterada. Após os apelos do sindicato, foi designado um auditor do Ministério do Trabalho para realizar vistorias e averiguações, constatando a veracidade das irregularidades. Havendo reincidência, poderá ser aplicada nova multa.

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MULTA 2 – No dia 30 de março a Justiça do Trabalho concedeu uma importante vitória para a categoria, onde a Trensurb foi condenada pagar multa de R$ 257,16 por empregado atingido e em benefício do mesmo, por descumprimento da cláusula 75ª do Acordo Coletivo de 2005; que prevê a participação da categoria no processo de construção do Sistema de Remuneração e Desenvolvimento (SIRD). Essa mesma cláusula é mantida no atual ACT e, tanto no Acordo de 2005 como o atual, é prevista multa caso haja descumprimento. O pagemento ainda não foi pago porque a empresa recorreu.

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METIDO A MÉDICO – Em abril, durante mais uma represália aos trabalhadores metroviários, a empresa promoveu o episódio da fiscalização dos atestados médicos dos trabalhadores. Esta imoralidade, implantada aos poucos, obriga o funcionário a buscar um “carimbo” do chefe em sua prescrição. No entanto, a empresa é obrigada a receber o atestado apenas com a assinatura do médico, que é o responsável técnico e legal para diagnosticar e atestar doenças. O “carimbo” do chefe nada mais é uma forma de intimidar o funcionário. Vergonha!

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IMAGEM NEGATIVA – Também em abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região divulgou em seu site (www.trt4.jus.br) a lista das 100 maiores empresas gaúchas com litígios. A Trensurb figura na 43ª posição, com 1062 processos. No “pólo ativo” (faz a ação), a empresa é autora de 26 ações judiciais. No “pólo passivo” (sofre a ação) a mesma é reclamada em 1036 processos. Segundo o TRT4, a relação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme orientação do próprio órgão.

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BEM-VINDOS – Em maio, os novos concursados da área operacional começaram a trabalhar. Antes de ir para os postos de trabalho, eles tiveram uma palestra de apresentação da empresa e das rotinas nas estações. Na oportunidade, o sindicato teve um bate-papo de aproximadamente duas horas com os novos colegas, que tiveram um primeiro contato com o trabalho desenvolvido no sindicato e as principais lutas que a categoria enfrenta. Foram tiradas dúvidas sobre dissídio, Acordo Coletivo, Pauta de Reivindicação, benefícios... Também deixamos claro o papel de escudo desenvolvido pelo sindicato para a proteção do trabalhador, onde a busca pela manutenção e expansão de direitos é constante.

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COMUNICAÇÃO – O sindicato lançou, no inicio de maio, material gráfico preparado especialmente para a Campanha Salarial 2010. Em ano de Copa, a proposta foi o futebol. Na imagem ao lado, você pode observar o adesivo de peito que foi distribuído entre os metroviários. Também foi confeccionado cartazes, impressos em formato A3, disponíveis para todos os trabalhadores que deram um precioso apoio a nossa Campanha.

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BATIDA DO MARTELO – Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de julho a categoria resolveu aceitar a proposta oferecida pela Trensurb para o Acordo Coletivo. Porém, a assinatura só ocorreu no dia 1° de setembro após a empresa tentar mudar o texto final do ACT. Por conta disso, a categoria quase entrou em greve durante a Expointer.

Veja abaixo os principais pontos do Acordo Coletivo:

* Prazo de vigência: um ano.
* 5,26% de reajuste salarial, índice este estendido a todas as cláusulas econômicas, com exceção da relativa ao ticket alimentação.
* Reajuste no ticket alimentação de 10,5%, a contar de maio/2010.
* No ticket alimentação, pagamento retroativo de maio de 2009 a abril de 2010 no índice de 8,45% sobre o valor do ticket de maio de 2009.
* Desistência dos recursos interpostos pela Trensurb e Sindicato do julgamento do Dissídio Coletivo do ano passado.
* Desistência do julgamento do desconto de dias parados na greve de 2009. Compensação das horas não trabalhadas após estudo realizado por grupo de trabalho paritário.
* Manutenção do adicional noturno em 50% para os funcionários antigos e 20% para aqueles que ingressaram após a publicação da Resolução nº 9 de 1996.
* Manutenção das atuais escalas de trabalho. Formação de grupo de trabalho paritário para estudo das escalas de trabalho.

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AUDITORIA – Em agosto, a categoria escolheu a empresa Levi Auditores para realizar Auditoria Interna no sindicato. O valor do serviço foi orçado em R$12.000,00 (doze mil reais), parcelados em quatro vezes de R$ 3.000,00 (três mil reais). A “Levi” está fazendo um levantamento detalhado de todas as movimentações financeiras do Sindimetrô entre os anos de 2006, 2007 e 2008. A realização dessa auditoria foi solicitada em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2009, considerando que o Conselho Fiscal não aprovou as contas da gestão passada.

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TERCEIRIZAÇÃO – Em dezembro, o Sindimetrô (juntamente com Senge e Sintec) encabeçou ação/denúncia contra a Trensurb pelo processo de terceirização na Sesin. Além da denúncia feita junto ao Ministério Público do Trabalho, houve distribuição de material aos usuários, publicação no blog e distribuição de textos à imprensa.

Perspectivas 2011

A luta continua!

Mais uma vez teremos de mostrar unidade e força para que as nossas reivindicações possam ser ouvidas, negociadas e aceitas de forma harmônica aos interesses da categoria. Teremos novamente o embate com a empresa na busca da preservação de nossos direitos, assim como na expansão deles. A “Gestão da Reconstrução” não irá fugir da responsabilidade de pressionar quem tiver que for para que haja o estabelecimento da justiça nas relações de trabalho dentro da Trensurb. A valorização profissional, pessoal e financeira do metroviário mais uma vez terá destaque entre nossas bandeiras que também prevê o combate a terceirização, o não as demissões, o sim ao concurso público etc.

Atenção aos aposentados

Em 2011 continuaremos adotando um atendimento especializado aos metroviários aposentados ou aos que estão para se aposentar. Passados mais de 25 anos, muitos metroviários já não preservam o mesmo fôlego de outrora. Existe um número considerável de colegas que disseram ou estão por dizer adeus a Trensurb. Isso exige um serviço especializado, afinal de contas, auxliar o metroviário aposentado também é função do Sindimetrô.

Participação dos metroviários

Todos os metroviários (antigos e recém chegados) estão convidados a participar de forma mais direta da vida sindical. Todos devem se sentir a vontade para procurar nossa sede e discutir as pautas, divulgar ideias, procurar ajuda jurídica, conhecer as secretarias e seus secretários etc. O futuro do Sindimetrô depende do engajamento e da mobilização dos da categoria na luta pela preservação e manutenção dos direitos adquiridos por mais de 25 anos de luta. Aos novos contrtados, procurem também os colegas mais velhos que há anos vivem a luta sindical. Lutem conosco. É para o seu próprio bem!

Aniversário do Sindimetrô

O ano que se inicia marca um momento muito feliz para a história da categoria. No dia 09 de abril de 2011 vamos comemorar os 25 anos de existência “formal” do nosso Sindimetrô. Na mesma data aí de cima, só que em 1986, os trabalhadores metroviários recebiam das mãos do ministro do Trabalho, Sr. Almir Pazzianotto Pinto, a “Carta Sindical” que deu respaldo jurídico para que Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Rio Grande do Sul pudesse representar legalmente todos os metroviários e metroviárias do Rio Grande.

É importante dizer que a organização dos trabalhadores começou antes mesmo do sindicato existir aos olhos da Justiça Trabalhista. Havia uma associação profissional e, assim, muitas reuniões para discutir direitos e reivindicações antes mesmo da formalização da representação sindical. Essas práticas deram origem a formação do sindicato que completa 1/4 de século. Ao longo do ano estaremos divulgando algumas ações sobre as comemorações dos 25 anos do nosso Sindimetrô. Fique atento!

Eleições sindicais

Mais uma vez teremos a importante missão de escolher nossos representantes sindicais no final de 2011. Os próximos eleitos e/ou reeleitos terão a brava missão de administrar nosso sindicato no triênio 2012/2013/2014. A próxima gestão será responsável pelo aprofundameno da ideia de modernizar e reconstruir as relações do sindicato com seus diversos públicos (metroviários, usuários, imprensa, empresa...) e em suas diversas áreas (financeira, patrimonial, jurídica...). A eleição sindical é muito importante. Ela elege os representantes que irão lutar pelos seus direitos, além de elevar o nome da instituição via um belo processo democrático.

2010 - Um ano de resgate!

Sem dúvida alguma, 2010 foi um ano muito positivo para os metroviários. O resgate do poder de mobilização, de união, de consciência coletiva e participativa em torno das nossas lutas e bandeiras foi muito importante para que a categoria, mais do que nunca, observe um novo horizonte e uma nova maneira de se trabalhar frente às demandas e desafios do nosso Sindimetrô.

A maior vitória, desde 2009 (quando a atual gestão assumiu) foi o poder de negociar nossas reivindicações via a redescoberta, por assim dizer, do gosto de fazer um sindicalismo limpo, com ferramentas corretas de persuasão e de pressão sob aqueles que hoje coordenam as relações institucionais da empresa. Obviamente, lamentamos o fim de uma prática que, até mesmo durante governos de direita, estabelecia o debate direto entre os representantes sindicais e os diretores da Trensurb sob assuntos pontuais envolvendo a nossa pauta de reivindicações. Hoje, os anseios dos trabalhadores e a formulação de suas propostas para verem seu trabalho ser reconhecido acabam na vala comum dos diversos outros “negócios” arbitrados por um escritório de advocacia terceirizado e sem qualquer tipo de vínculo e/ou reconhecimento da rica e combativa história da categoria metroviária.

Mesmo com o uso de diversas ferramentas para tentar diminuir o ímpeto da categoria, inclusive com a distribuição desregrada e gratuita de cargos, não tivemos em nenhum momento dúvidas de que toda e qualquer ação que poderia ser adotada para a defesa, preservação e expansão dos nossos direitos; deixaria de ser tomada.

Felizmente não há mais barreiras na relação sindicato/categoria e, assim, fazer as pautas do Sindimetrô acontecerem torna-se natural. Tudo isso é fruto de um trabalho de moralização das nossas ações, onde o afastamento das ideias do sindicato e da empresa resgataram o vínculo ente Sindimetrô e metroviário. Voltamos a ter vontade de lutar, de crescer, de questionar, de se organizar e obedecer apenas a vontade de sermos reconhecidos como profissionais gabaritados ao desenvolvimento de nossas funções. Com essa visão, nos sentimos mais confortáveis e amparados para buscar o respeito e o reconhecimento cabíveis ao esforço que fizemos para manter o funcionamento de um serviço essencial a um número enorme de pessoas e que, em 2011, tende a crescer e exigir de nós mais atenção, mais aplicação e melhores ferramentas de trabalho; as quais também não teremos receio de cobrar da empresa.

Quando a atual gestão tomou posse, não só a moral da categoria deveria ser trabalhada e reconstruída. A instituição Sindimetrô estava muito mal em diversos setores. Finanças, infra-estrutura, patrimônio, influência e reconhecimento junto a outras organizações de classes, visibilidade junto à imprensa e aos formadores de opinião, visibilidade política... Absolutamente tudo precisou ser reavaliado e reestruturado para que o sindicato voltasse a respirar e voltar a fazer aquilo que é o seu principio: A DEFESA DO TRABALHADOR!

Quando dizemos que temos orgulho de defender a categoria metroviária, não é da boca para fora ou para nos manter no sindicato. Falamos claramente e de coração. Pois todos nós, diretores e profissionais contratados do Sindimetrô, trabalhamos sempre no intuito de fazer o melhor para atender o nosso associado de forma íntegra, em um ambiente confiável, tranquilo e amigável. O nosso sindicato ainda terá de enfrentar muitas mudanças. Aos poucos vamos inserindo as nossas pautas não só na discussão com a empresa para a consequente conquista de benefícios, mas também dentro da sociedade e seus pensadores. Temos a responsabilidade não só defender o que é nosso como profissionais, mas também o patrimônio do povo gaúcho, lutando contra o processo de terceirização na Trensurb.

Em 2011 nossos embates serão ainda mais fortes. Participe de todas as atividades do sindicato.
Mobilize seus colegas e faça parte da história de nossa categoria!

Boas Festas!

O Sindimetrô/RS deseja a todos os seus associados e familiares
um Natal com muito amor, paz e felicidade.
Também deseja que o Ano Novo traga sucesso
em todas as áreas da vida.
É tempo de festejar!
Viva o nascimento de Jesus!
Viva o espírito de renovação!
Viva ao esforço diário
do trabalhador metroviário!

Assessoria jurídica paga ação de restituição de Imposto de Renda

Por: Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho
Advogados Associados
OAB/RS 2.029

Foi com muito orgulho e satisfação que o “Escritório Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho Advogados Associados” (que presta atendimento previdenciário aos metroviários) efetuou o pagamento, nesta segunda-feira, de ação cujo objeto se constituía na restituição dos valores descontados quando do pagamento da ação trabalhista movida contra a TRENSURB.

O funcionário ingressou com ação trabalhista em 1999. Vitorioso, recebeu os valores em 2007. A TRENSURB reteve, por ocasião do pagamento, o valor de R$ 19.305,32 a título de Imposto de Renda e quando do ajuste anual, o colega recebeu como restituição da Receita Federal o valor de R$ 2.641,58. Agora, como resultado da ação movida contra a Receita Federal, recebeu o expressivo valor de R$20.234,95.

O “Escritório Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho” esta encaminhando inúmeras ações de metroviários que tiveram valores descontados a título de Imposto de Renda em suas reclamatórias trabalhistas; sejam individuais ou aquelas movidas pelo sindicato como substituto processual.

Se você teve ação trabalhista, com desconto de Imposto de Renda na fonte, não deixe de procurar o sindicato, nas quartas-feiras à tarde (das 14h30min às 16h) para conversar conosco. Você também pode ir diretamente ao nosso escritório, endereçado na Rua Uruguai, n° 300, 15° andar.
Se você é aposentado ou quer se aposentar, tem mais uma razão para nos procurar, pois somos especializados em questões previdenciárias.

APROVEITAMOS O ENSEJO PARA DESEJAR A TODOS OS METROVIÁRIOS UM ÓTIMO NATAL E UM ANO NOVO REPLETO DE PAZ E ALEGRIA!

Denúncia de Terceirização na Trensurb

Confira abaixo a íntegra do texto entregue ao Ministério Público do Trabalho:

ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DO TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO.

Objeto – Denúncia de Contratação Irregular, com pedido de liminar.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES METROVIÁRIOS E CONEXAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -SINDIMETRÔ, SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MÉDIO DO RIO GRANDE DO SUL- SINTEC e SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO GRANDE DO SUL – SENGE, entidades sindicais de primeiro grau, todas com sede em Porto Alegre, RS, estabelecidas respectivamente à Rua Monsenhor Felipe Diehl, nº 48, fone 3374.4200, à Av. Borges de Medeiros, nº 328, sala 112, fone 3226.1111 e à Av. Érico Veríssimo nº 960, fone 3230.1600, vêm, por seus representantes ao final assinados, perante este Ilmo. Parquet, apresentar DENÚNCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR contra a

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB, empresa da administração pública federal, vinculada ao Ministério das Cidades, estabelecida à avenida Ernesto Neugebauer, nº 1985, Porto Alegre, RS, CEP 90250-140, o que faz pelos seguintes motivos e fundamentos:

1. Os sindicatos denunciantes, que representam as categorias de empregados da empresa denunciada, receberam informação segura de que a TRENSURB está preparando a contratação "emergencial" de uma empresa para prestar serviços no Setor de Sinalização- SESIN, o qual esta ligado a Gerência de Sistemas, que está diretamente ligada a manutenção de todo o sistema metroviário, contratação esta que poderá ser implementado nos próximos dias. A SESIN é a responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de sinalização, telecomunicações e bilhetagem automática. O sistemas de sinalização é o principal responsável pela segurança do sistema e por conseguinte do usuário. O sistema de bilhetagem automática está diretamente ligado a arrecadação. Infelizmente, ao longo do tempo a empresa vem implementando uma política de terceirização a qual já se instalou em alguns setores da empresa, inclusive em algumas atividades tidas como fim, comprometendo por certo a boa prestação de serviços bem como a segurança dos usuários.

2. Estas atividades agora ameaçadas pela terceirização são realizadas, desde o início da operação da TRENSURB – há mais de vinte e cinco (25) anos –, por metroviários, técnicos e engenheiros empregados contratados por concurso público, que foram e são treinados e especializados nestas funções específicas do transporte metroviário, pela própria empresa. Outrossim, as atividades com risco de terceirização são algumas das atribuições previstas no Plano de Cargos e Salários da empresa, denominado de SIRD - Sistema de Remuneração e Desenvolvimento, para os empregados do quadro efetivo da TRENSURB, configurando-se como funções típicas dos cargos ali previstos.

3. A manutenção dos trens, seguramente é uma das atividades finalísticas da TRENSURB, pois o transporte de trens urbanos tem natureza social, possuindo tarifa subsidiada pelo poder público, justamente para dar acesso, por preço barato, a este transporte rápido e que também deve seguro à população. A TRENSURB mantém contrato de trabalho com centena de empregados metroviários, técnicos e engenheiros na gerência de manutenção e sistemas, cuja atividade principal é a de manter os trens em condições de trafegabilidade com a maior segurança possível, servidores estes os quais vem cumprindo a contento tais tarefas, pois que para isto foram qualificados, tanto assim que em 25 anos de circulação nunca houve sequer uma ocorrência de acidente com os estes veículos.

Importante salientar que as gerências de manutenção e sistemas possuem mão de obra altamente especializada uma vez que é desenvolvida por profissionais portadores de alto conhecimento técnicos os quais foram treinados e qualificados para este tipo de trabalho, uma vez que a responsabilidade destes ultrapassa a de garantir a boa circulação dos trens, mas fundamentalmente, garantir a segurança dos mais de 170 mil usuários diários deste meio de transporte de toda a grande Porto Alegre, inclusive estando em andamento obras para a expansão com a construção de mais 4 (quatro) estações. Por conseguinte, diferentemente de outras situações onde a manutenção pode ser entendida como meio, na hipótese vertente a natureza social deste tipo de transporte, a especialização procedida pela própria empregadora, como única operada de trens urbanos no Estado, sem concorrência comercial ou de mercado de trabalho, leva à inequívoca conclusão de possuir esta natureza finalística para a TRENSURB.

4. Assim, estranha-se a notícia de que a empresa denunciada esteja preparando, em regime de "urgência", a terceirização destes serviços, sem qualquer justificativa válida conhecida para tanto. Na realidade, havendo deficiência de número de empregados para realizar o serviço, sem que seja necessário o trabalho em regime de horas extras, deve ser feito CONCURSO PÚBLICO, para contratação de novos empregados, ao invés de simplesmente burlar a lei e a Constituição Federal, contratando sem concurso público e por interposta pessoa, com custos adicionais, um serviço que se caracteriza como atividade fim, para a qual foi constituída a empresa. O Tribunal Superior do Trabalho tem posição pacificada sobre esta matéria, declarando ilegal a contratação de trabalhadores por interposta pessoa ou terceiros, quando se trata de atividade fim do empregador (Súmula 331 do TST) ou mesmo em qualquer atividade, porquanto a legislação pátria somente admite a terceirização nos casos expressos previstos de segurança e de limpeza, a teor da Súmula 256 do TST.

5. Neste caso, afora a flagrante ilegalidade, o que seguramente deve ser investigado e punido, responsabilizando-se o administrador público e ordenador de despesas, na forma da lei, o que irá de qualquer forma onerar gravemente os cofres públicos, mormente em empresa cuja atividade depende de verbas do tesouro federal, pois suas receitas próprias são insuficientes, há que se investigar e apurar as razões da contratação em regime de urgência, quando inexiste qualquer situação que justifique tal medida. É sabido que este tipo de contratação pode dar vazão a interesses escusos, que atualmente vem sendo objeto de denúncias e investigação nos diversos órgãos competentes, além de como já dito, colocar em risco a população usuária deste meio de transporte.

6. Tendo em vista a flagrante ilegalidade das contratações as quais estão na eminência de ocorrer, por ofensa a Súmula 331 do TST (terceirização de atividade-fim), e considerando que a TRENSURB possui no quadro de pessoal servidores diretamente e regularmente contratados cujas atribuições são exatamente as que a empresa pretende contratar por terceiros, o que afasta a necessidade e o interesse público, bem como a urgência deste “negócio”, requer seja ajuizada por este órgão a competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido LIMINAR, para determinar que a denunciada suste, até o final do julgamento do processo, os atos da referida contratação que está para se consolidar.

7. Em face do acima exposto, afim de evitar a consumação de tal fato, previsto para os próximos dias, vêm os sindicatos denunciantes requerer seja de imediato feito contato por esta Procuradoria Regional do Trabalho para verificar-se da veracidade da denúncia e também de imediato marcar reunião ente a empresa e os sindicatos ora denunciantes, com a mediação desta Procuradoria, na tentativa de encontrar uma alternativa ou solução amigável para a questão sem que se efetive a terceirização proposta para o área de manutenção do sistema metroviário. em substituição aos serviços prestados, como já dito, há mais de 25 anos por empregados concursados e devidamente treinados e qualificados para fazer a manutenção dos trens e ainda responsabilizar na forma da lei os administradores públicos da TRENSURB S/A pelas ilegalidades praticadas e na negativa de negociar, seja proposta por esta procuradoria a medida judicial supra mencionada.

PEDEM DEFERIMENTO:

Sr. Renato José Schuster - Presidente do Sindimetrô/RS

Paulo Ricardo de Oliveira - Presidente do Sintec/RS

José Luiz Bortol de Azambuja - Presidente do Senge/RS

Apagão preocupa metroviários

Estamos às vésperas de encerrar mais um ano e as velhas preocupações voltam a assombrar a vida dos metroviários. São os eternos apagões que insistem em retornar, ou melhor, que nossa direção insiste em manter.

O primeiro refere aos aposentados. Velhas práticas discriminatórias voltam à tona. A categoria ainda possui feridas profundas e não cicatrizadas produzidas pela péssima conduta da empresa em um passado recente. Pois agora, a diretoria da Trensurb determinou a suspensão de todas as férias (já programadas) de aposentados para janeiro. Não é difícil imaginar o motivo, certo? Este é o tratamento que a empresa teima em manter para com aqueles que construíram e deram vida a tudo dentro dos muros de vedação. Prata da casa ou política da hipocrisia?

O segundo apagão é o da saúde. Sem maiores detalhes ou alardes, a empresa distribuiu um cartão para acesso ao SESI. Grandes vantagens para os funcionários que dispensa as requisições. Porém, sim, existe um pequeno porém! O atendimento médico, psicológico, de fisioterapia e exames clínicos não existe mais. Pequeno detalhe que atinge a ampla maioria dos metroviários, sejam aqueles que não aderiram ao plano Unimed, sejam aqueles que são atendidos por profissionais específicos do SESI. O Sindimetrô já encaminhou o assunto ao jurídico para análise e medidas a serem adotadas.

O terceiro apagão é o da segurança. Continuam os assaltos em nossas estações. E nós, continuamos com muita sorte! Sorte por, até o momento, não existir nenhum metroviário que tenha sido ferido com gravidade. E as tendências não são boas. Com a disseminação das drogas, especialmente o crack, os assaltos, muitas vezes, são realizados por desequilibrados que podem, a qualquer momento, cometer atos insanos. Enquanto isso, a direção da empresa está preocupada com o lucro.

Aquela história de que o metrô está nas cidades para possibilitar o deslocamento das classes menos privilegiadas, dos trabalhadores de baixa renda entre outros, já era! Agora é lucro! E, de preferência, com construção de lojas e mais lojas. Não se admirem se, num futuro próximo, o usuário não seja obrigado a passar por dentro de lojas para chegar à linha de bloqueio.

Mas não são estas as preocupações de nossa direção! Não são os apagões que preocupam. Suas preocupações são outras! Para eles, a preocupação é pela manutenção de cargos, pela conquista de espaços no loteamento que o governo está promovendo. O resto é resto!

Para nós, metroviários, cada dia é um dia de luta! Unidos por um ideal coletivo não permitiremos que os apagões tomem conta de nossas vidas. Parece que o ano iniciará com grandes batalhas. E tenham certeza, venceremos!

Revisões de aposentadoria

TETO: Aposentados até 2004 com valores de benefício limitados ao teto.

REAPOSENTAÇÃO: Se você se aposentou e continuou trabalhando poderá aumentar o valor do benefício utilizando o tempo de contribuição posterior à aposentadoria.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: Direito ao recálculo correto do benefício.

INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA: Aumenta o valor dos proventos da aposentadoria e geram atrasados.

Existem muitas outras revisões para os aposentados. Alguma delas pode ser para vocês

ATENÇÃO: Os aposentados podem ter mais uma revisão da aposentadoria, mesmo que já tenham feito. Para mais informações compareça aos plantões previdenciários do sindicato. É toda quarta-feira, das 14h30min às 16h.

Por: Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho
Advogados Associados
OAB/RS 2.029

Participe do festão de fim de ano!

A grande festa de final de ano dos metroviários está chegando e os ingressos já estão à venda. Você e sua família não podem ficar de fora. Preparamos um dia inteiro de atividades; começando por um torneio de futsal e almoço. Depois, à tarde, as crianças poderão brincar com cama elástica, brinquedos infláveis entre outras atrações. Também haverá uma confraternização dos aposentados da Trensurb. Pela noite teremos um show de bandas e um DJ com muita luz e som para dançar.

Quando será? No dia 04/12/2010.

Aonde? Na sede da Associação dos Ferroviários. Avenida Ernesto Neugebauer, n° 1505, bairro Humaitá, Porto Alegre/RS.

E os ingressos? Para adquirir o seu procure a sede do sindicato ou um representante sindical. Você também pode falar com Lucas (Segur), Vagner (Cotrem) ou Sílvio Meucci (Administração).

Participe! É uma ótima oportunidade para rever os amigos e conhecer novos.

Processos de supressão dos "Tíquetes Hora Extra"

Em novembro de 2008 a Trensurb deixou de fornecer o “Tíquete de Hora Extra” (R$ 3,40) aos empregados admitidos a partir de 1996. Porém, a empresa pagou esse beneficio espontaneamente até novembro de 2008. No primeiro semetre de 2010, o sindicato ajuizou por substituição processual, cinco ações, com 40 substituidos cada, postulando o reestabelecimento deste benefício, bem como, o pagamento do valor que deixou de ser pago desde a supressão até o restabelecimento.

Um desses processos já possui sentença favorável, ação nº 0000496-69-2010-5-04-0025, cuja sentença foi proferida nos seguintes termos:

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julga-se PROCEDENTE a ação movida por Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIMETRÔ contra Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB, para, em relação aos substituídos arrolados:

- declarar nula a supressão do vale-refeição extra a partir de novembro de 2008;

- determinar à reclamada o restabelecimento da vantagem, observadas as condições estabelecidas no NPG-PES-507, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa, fixada em um salário mínimo por empregado substituído por dia de atraso, nos termos do art. 461 do CPC e;

- condenar a reclamada ao pagamento do valor correspondente aos vales-refeição extras devidos desde a supressão até o restabelecimento, com juros e correção monetária, em valores a serem apurados em liquidação de sentença.

Esse processo já está em fase recursal, havendo prazo até 03/11 para interposição de recurso, pois nos dias 1 e 2 de novembro não haverá expediente na Justiça Trabalhista.

Aumenta a via, cresce o número de usuários, mas trem e funcionários que é bom... nada!

Que a extensão dos serviços do metrô até o município de Novo Hamburgo é uma ótima notícia, isso ninguém questiona. Mas de nada adianta aumentar a linha e, também, consideralvelmente o número de usuários (em torno de 30 mil imediatamente e 60 mil com o aumento de residências e empresas ao redor da linha), se a Trensurb não tem condições de elevar a sua capacidade de transportar.

A mídia divulga e a comunidade acredita fielmente que, só pelo fato de expandir a via permanente, a empresa estará apta a manter um serviço de qualidade. Não! Absolutamente não! Para que o metrô possa ter mantida as caracteristicas da rapidez e agilidade é importante ficarmos atentos a questões básicas: “como é que vamos manter os itinerários e como vamos dar conforto a um incremento de mais 30 mil usuários/dia com a frota que temos atualmente?”. Apesar de uma boa manutenção, nossos trens já não são mais capazes de manter o mesmo desemprenho de outrora. Problemas mecânicos são cada vez mais comuns e, com isso, se reduz o número de composições aptas ao tráfego.

A superlotação já não é algo mais próprio dos horários de pico. A população está cada vez maior e os serviços do metrô tem de ser planejados de forma séria e competente. Como é que se faz uma obra de expansão sem, ao menos, comprar trens novos? Sabemos que o ideal é renovar todos os veículos, mas em se tratando de Brasil e por uma questão lógica, quando a obra de expansão foi liberada, deveria estar previsto também a aquisição de novos trens. Senão para renovar toda a frota, pelo menos a compra de alguns trens para a manutenção dos serviços.

Há pouco tempo houve concurso público para o provimento de cargos em diversas áreas profissionais. Na operação, foram chamados novos seguranças e pessoal para trabalhar nas demais rotinas de estações. Mas esses novos metroviários vieram fechar buracos na defasagem do atual quadro de funcionários. Será feito novo concurso para atender a demanda das novas estações de Novo Hamburgo ou vão deixar as estações ainda mais carentes de profissionais?

Logo abaixo há duas declarações de Marco Arildo. Em março desse ano ele diz que a Trensurb precisaria de mais trens para manter o mesmo intervalo entre os trens de hoje. Na última quarta-feira (27/10), o jornal Correio do Povo publicou palavra de Arildo cogitando estudos para manter os itinerários com a atual frota. A contradição do presidente da empresa mostra como é feito o planejamento da Trensurb, onde o metroviário que se vire para fazer o que dá na operação (com excesso de trabalho, com poucas folgas, com falta de materiais e ferramentas de trabalho...) e o usuário iludido com uma obra que trará, na verdade, uma “extensão de atrasos, super lotação...”.

Em 02/03/2010

“COM A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DE DUAS NOVAS ESTAÇÕES, VAMOS PRECISAR DE MAIS TRENS PARA MANTER O MESMO INTERVALO ENTRE ELES, EVITANDO QUE AS PESSOAS FIQUEM MAIS TEMPO NAS ESTAÇÕES".

Marco Arildo Cunha em entrevista para o site http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=106206 (Jornal Correio do Povo On-line em 02/03/2010).


Em 27/10/2010

“AINDA ESTAMOS AVALIANDO QUAL A MELHOR FORMA DE FAZERMOS OS ITINERÁRIOS COM OS TRENS QUE TEMOS ATUALMENTE”.

Marco Arildo Cunha em entrevista para o “Caderno Cidades” (Jornal Correio do Povo do dia 27/10/2010). Na oportunidade da viagem experimental até NH.

MAS QUE CONTRADIÇÃO É ESSA?!

Revisão da aposentadoria (atividade especial)

Por: Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho

Advogados Associados

OAB/RS 2.029

Os trabalhadores que se aposentaram por “Tempo de Contribuição (B42)” e não tiveram o reconhecimento do período trabalhado em condições especiais podem revisar a aposentadoria para aumentar o valor recebido e receber os atrasados dos últimos cinco anos.

No ato do requerimento administrativo, o INSS converte o período especial para comum somente até 1998; deixando de aplicar o acréscimo de 40% sobre o tempo para homens e 20% para mulheres, o que reduz o tempo de serviço/contribuição e por consequência o valor do benefício. O aumento pode ocorrer, inclusive, para quem se aposentou com tempo superior a 35 anos, pois resultará na alteração do fator previdenciário e aumento da renda.

Os tribunais já pacificaram o entendimento que é possível converter o tempo especial em comum após 28 de maio de 1998, sendo amplamente revelado com a revogação da súmula 16 de jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), que impedia a conversão de tempo de serviço especial, para o trabalhador que tivesse exercido atividade insalubre em período posterior a 28 de maio de 1998.

Para verificar se é possível revisar o seu benefício traga:

- Cópia do processo administrativo da Aposentadoria (solicitar junto a Agência da Previdência Social onde o benefício foi encaminhado)

* Atenção! Para mais informações compareça aos plantões previdenciários do sindicato. É toda quarta-feira, das 14h30min às 16h.

Quebra de adutora prejudica a operação de trens em São Leopoldo

O rompimento de uma adutora, por volta das 21h de terça-feira (19/10), prejudicou as operações do metrô durante toda a última quarta-feira (20/10). O dano na tubulação foi registrado próximo a rede que passa por baixo da Estação Unisinos. Os operadores tiveram que conduzir os trens numa velocidade mais baixa do que a habitual desde o início das operações, causando atrasos entre três e dez minutos no tempo total da viagem entre as estações São Leopoldo e Mercado.

PROBLEMA NÃO VEM DE HOJE

Nesse ano é a segunda vez que ocorre essa situação. Mas a operação dos trens também foi prejudicada em 2008 quando, no dia 13 de novembro, houve a quebra da adutora do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo (Semae) motivando a alteração no tráfego a partir das 8h desse dia entre as estações Unisinos e São Leopoldo. Na oportunidade, o vazamento de água causou danos na via permanente no sentido São Leopoldo/Porto Alegre e o tráfego foi interrompido. O trânsito dos trens passou a ser feito unicamente na outra via (sentido Porto Alegre/São Leopoldo). Com isso, um trem ia e voltava pela mesma linha férrea entre as estações Unisinos e São Leopoldo, exigindo a baldeação dos passageiros nos dois pontos de embarque e desembarque. Isso gerou atrasos, superlotação e muitas reclamações.

DESCASO

Essa sucessão de casos envolvendo a quebra da adutora lá em São Leopoldo mostra o tamanho do descaso com que os administradores da Trensurb e do município tratam a questão. Não há mais espaço para remendos no bem público. A sociedade exige, cada vez mais, iniciativa e soluções definitivas para os problemas nos equipamentos públicos. Qualidade Semae! Qualidade Trensurb!

Sindicato divulga eleitos para o Conselho Fiscal

De acordo com as eleições realizadas entre os dias quatro e oito de outubro foram eleitos, para o Conselho Fiscal do Sindimetrô, os seguintes colegas:

Titulares:

Edson Luiz Ferraz Torres
Juliano Machado Carvalho
Matheus Weber de Almeida

Suplentes:

Acyr Winckler Martins
Ivanhoé Arturo Freitas

Inoperância de escada rolante quase gera acidente

A falta de efetivo e de equipamento em condição segura de uso quase teve grave consequência para um funcionário e um usuário na Estação Farrapos na última sexta-feira (01/10). Havia três seguranças no trabalho, sendo que dois estavam saindo para o intervalo. Com isso, o supervisor da estação que se encontrava naquele momento foi ajudar, juntamente com outro segurança e uma funcionária, a descer um cadeirante pela escadaria fixa e acabou caindo. A escada rolante da Estação Farrapos, assim como em outras estações, está estragada. Essa rotina de trabalhar diariamente com a falta de equipamentos adequados ou estragados pelo uso contínuo e o tempo é algo extremamente perigoso. Damos graças de que nada de mais sério aconteceu nesse incidente; porém fica o alerta para que nossos administradores nos dêem melhores condições de trabalho.

Decisão do STF beneficia aposentados

Por: Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho
Advogados Associados
OAB/RS 2.029

Os aposentados têm motivos para comemorar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na seção de 08/09/2010 (Recurso Extraordinário nº 564.354), que por maioria de votos negou provimento ao recurso do INSS contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

O INSS aplicou o limitador vigente à época, que era de R$ 1.081,50 em 12/1998, ou em 12/2003, R$ 1.869,34, sendo que os novos tetos dos benefícios previdenciários foram alterados pelas Emendas Constitucionais passando para R$ 1.200,00 (12/1998) e R$ 2.400,00 (12/2003), não sendo readequados os valores recebidos pelos aposentados/pensionistas.

Com essa decisão os aposentados têm direito à revisão dos benefícios e os processos em andamento serão solucionados mais rapidamente e os aposentados que ainda não ingressaram com ação judicial devem buscar seus direitos.

Os aposentados que tiveram o benefício concedido até o ano 2004, limitado ao teto, têm direito à revisão para aumentar o valor da renda mensal e receber os atrasados dos últimos cinco anos.
Para verificar se o aposentado e/ou pensionista têm direito a ingressar com a ação são necessários os seguintes documentos:

- carta de concessão da aposentadoria ou pensão;
- extrato com valor do benefício recebido.

* Atenção! Para mais informações compareça aos plantões previdenciários do sindicato. É toda quarta-feira, das 14h30min às 16h30min.

Informe de processos do Escritório Silvia Lopes Burmeinster

DILENE E OUTROS
Processo n° 0086700-90.1998.5.04.008

O processo se encontra em fase de execução com cálculo homologado e mandado de penhora expedido a ser cumprido por oficial de justiça.

URV 1
Processo n° 0118000-35.2005.5.04.0005

O processo aguarda término do prazo da AGU que tomará ciência do indeferimento da petição. Após será enviado o “Agravo de Petição” da empresa ao TRT em autos suplementares.

Este Agravo de Petição discute os valores a serem incorporados, já calculados pelo perito e homologados pelo juízo.

O processo principal deverá, após todos os prazos, ser encaminhado à perita para os cálculos finais.

Novas informações em 30 dias!

URV 2
Processo n° 054500-36.1999.5.04.0027

Processo em carga dom a perita do juízo que tem prazo até 30 de novembro para apresentar os cálculos. A perita solicitou prazo até 30 de novembro, que foi deferido pelo juiz.

Novas informações após o dia 30 de novembro.

PERICULOSIDADE SEGUR
Processo n° 0048300-84.2001.5.04.0013

Prazo de manifestação da União até 17/10/20010. Após, deverá ser homologados cálculos com determinação de citação para pagamento.

Não havendo pagamento, será expedida autorização de leilão, tendo em vista que já há nos autos bens penhorados (trens) que necessitam somente de avaliação.

Informe de processos do Escritório Projust

DIAS DA GREVE DE 2005
Processo de n° 0112100-11.2005.5.04.0025

O presente processo será remetido ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para julgamento do “Agravo de Petição”. Como já existe a garantia do juízo (trens penhorados), os valores serão liberados.

Como e quando esses valores serão liberados?

O processo vai ao tribunal com recurso (Agravo de Petição) e o valor incontroverso será liberado.

Há duas formas:

1ª Fazer leilão dos trens penhorados;

2ª A reclamada deposita o valor.

DIFERENÇA DE PERICULOSIDADE 01013
Processo n° 0101300-3802006.5.04.0008

Infelizmente a reclamada requereu e conseguiu um prazo adicional para apresentar os cálculos de liquidação complementar.

O referido prazo termina no próximo dia 14 de outubro.

O sindicato, assim que a reclamada apresentar os cálculos de liquidação, será notificado para examinar, analisar e dizer se os mesmos estão de acordo com a decisão do juiz.

ACT impresso já está disponível no sindicato

Caro metroviário, a versão impressa do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2010 e 2010/2011 já está disponível para sua consulta na sede do Sindimetrô. O sindicato terá prazer em receber você e, caso haja necessidade, explicar dúvidas sobre o texto.

O sindicato fica aberto de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

Trensurb fica sem escada rolante até dezembro

Por pelo menos 90 dias, as reformas em três das cinco escadas rolantes das estações Fátima, Farrapos/IPA e São Pedro deixarão os passageiros do trensurb com menos opções para se deslocarem com mais tranquilidade.

Na Estação Mercado, três das cinco rolantes estão paralisadas há duas semanas, também para reforma. Porém, deverão ser liberadas em 30 dias.

Ontem, surpreendidas pela paralisação das escadas do setor de desembarque da Estação Mercado, as amigas Dalva da Silva, 72 anos, e Lucimar Lisboa Cruz, 83 anos, levaram mais de um minuto para descer os degraus.

Com cuidado, Lucimar fez questão de segurar-se no corrimão. Dalva a conduziu.

– A falta da escada rolante atrapalha, principalmente, os idosos. Descemos bem devagar para não corrermos riscos – contou Dalva.

– Não dá para correr. A pressa é inimiga da perfeição – reforçou Lucimar.

Reformas são necessárias

De acordo com a assessoria de imprensa da Trensurb, a reforma completa de uma escada rolante é necessária a cada dez anos, independente da existência de manutenção preventiva periódica (semanal, quinzenal, mensal). A recuperação envolve a troca de todas as peças móveis da estrutura, por isso o tempo maior na desmontagem e montagem de todo o equipamento.

Ao todo, são 30 escadas rolantes em 17 estações da Trensurb. Até agora, já foram reformadas nove escadas localizadas nas estações Sapucaia do Sul, Luis Pasteur, Canoas/La Salle, Mathias Velho e Niterói/UniRitter.

Matéria publicada pelo jornal Diário Gaúcho

Pane no metrô de São Paulo serve de lição a todo o Brasil

Na última terça-feira (21/09), uma das composições de um trem da Linha Vermelha 3 do metrô de São Paulo teve o dispositivo de emergência das portas acionado. Isso culminou com a desenergização da linha entre as estações Pedro II e Sé, na área Central da cidade. Conforme dados da imprensa e da própria empresa gestora do metrô paulista, toda a circulação da linha ficou parada pela parte da manhã. As 18 estações da linha foram fechadas. Muitas pessoas saíram andando pela via permanente, quatro foram para o hospital passando mal e diversas outras ficaram mais de 50 minutos trancada nos trens parados.

A gestão de um sistema de metrô, que serve a milhares de pessoas diariamente, deve ser encarada de forma absolutamente séria e competente. No transporte coletivo, temos uma imensa responsabilidade. Pessoas com os seus mais variados compromissos (estudos, trabalho, entrevistas de emprego, lazer...) depositam em nós e nos nossos instrumentos de trabalho a crença de que seus destinos serão alcançados de forma tranquila e em tempo hábil.

Entre as hipóteses acerca do que ocorreu no metrô de São Paulo está a do excesso de pessoas utilizando um mesmo vagão. As composições estavam lotadas. Na Trensurb essa realidade já faz parte de nossas rotinas. E o que isso significa? Significa que temos de investir constantemente na segurança do sistema e no material rodante (trens). Adquirir novos trens é fundamental! Devemos disponibilizar para a população composições maiores (trens com mais vagões).

A situação ficará mais grave com a expansão de nossos serviços até Novo Hamburgo. Sem a aquisição de novos trens, que já deverão estar disponíveis quando da inauguração do novo trecho, até a manutenção dos trens atuais estará prejudicada. Não teremos disponibilidade de trens para qualquer manutenção mais profunda. Por fim, é necessário um novo estudo em nosso sistema de integrações.

Toda e qualquer obra pública deve ser planejada em seus mínimos detalhes para atender com excelência de serviços a população. Qualquer coisa diferente disto está fadada ao fracasso. Unicamente como exemplo, inaugurações apressadas com fins eleitoreiros.

Banco de horas? Cursos noturnos? Quem é o responsável?

Passam os anos e parece que algumas chefias e/ou gerências não aprendem nada. É do nosso conhecimento que, junto ao Setor de Tráfego (em especial com cargos em confiança), está sendo utilizado o banco de horas. Trabalha-se sem direito à hora-extra, acumulando folgas a serem utilizadas em data posterior.

Para os desavisados, o banco de horas surgiu no Brasil através da lei 9.601/98; por alteração do art. 59 da CLT. A lei prevê que esta prática só é legal se for acordada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do sindicato representativo da categoria. Os valores das horas trabalhadas, horários, período e forma de compensação do banco de horas, entre outros direitos devem constar na Convenção.

Por outro aspecto, em trabalhos insalubres e perigosos, a instituição do banco de horas depende também de autorização expressa de autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho do Ministério do Trabalho.

Ou seja, a prática do banco de horas no SETRA, além de equivocada é ilegal; merecendo denúncia junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS).

No mesmo setor ficou determinado aos operadores de trem que estes farão, no turno noite, cursos de reciclagem. Outra “invenção” equivocada! Não é necessário nenhum conhecimento maior para saber que no turno da noite, o trabalhador em escalas de revezamento tem rendimento menor.

Mas o agravante nesta decisão é o de submeter o operador a uma carga de tarefas noturnas maiores e colocar a operação matinal, literalmente, em risco. O operador estará muito mais cansado e isso irá refletir diretamente na operação dos trens nos primeiros horários da manhã.
Basta ter trabalhado nestas condições para saber os resultados! Na verdade, bastaria ser operador de trem para saber, mas não parece ser assim. Mesmo com experiência de anos atuando na área ou tendo contato com quem atuam, alguns se esqueceram o que é a operação de trens!

Aguardamos que esta decisão seja reformulada imediatamente, sob pena de sérios riscos para a operação.

Caso haja, em seu setor, problemas como o que foi relatado acima; denuncie ao Sindimetrô!

Ainda existem heróis

No último dia 11 (sábado) ocorreu um incidente no pátio de manobras da Trensurb que resultou no descarrilamento de um TUE. Imediatamente foram acionados todos os envolvidos para buscar, com a urgência necessária, a normalização das vias do pátio com a reposição do trem nos trilhos e os concertos necessários.

A idéia inicial foi de contratar guindastes para recolocar o trem sobre os trilhos o que, com o passar do tempo, mostrou-se inviável face às condições do próprio local. Foi justamente aí que apareceram os heróis metroviários. Nossa SEVIP!

Inicialmente imaginem que todo este incidente tivesse ocorrido dentro de um quadro de total terceirização. Final de semana, chuva, condições adversas... Não fossem nossos quadros, com metroviários que vestem a camisa da empresa, o final teria sido diferente. Nossos companheiros trabalharam arduamente, noite adentro, para restabelecer a normalidade da circulação no pátio. Todo o trabalho foi praticamente braçal, com a “construção” de “camas de dormentes” para, com muita dificuldade, colocar o trem nos trilhos.

Acham que com uma terceirizada seria igual? Nem de perto! Aliás, aqueles que afirmam que a terceirização é a solução para o desenvolvimento econômico do país, diminuindo "custo", estão tentando induzir todos ao erro.

A terceirização traz prejuízos à sociedade e à empresa que a adota. Sucateamentos, diminuição dos direitos do trabalhador, gerando postos de trabalho em condições menos dignas. Tudo isto traz deterioração da qualidade do serviço prestado, o que afeta não só o seu consumidor, mas a própria imagem da empresa.
E no caso da Trensurb, não podemos esquecer da responsabilidade solidária e/ou subsidiária da empresa que, terceirizando suas atividades, continua responsável, via de regra, com prejuízos financeiros causados pela busca de indenizações. Incluem-se aí débitos fiscais, como os previdenciários.

Fica claro que uma empresa composta por empregados que "vestem a sua camisa" tem maior capacidade para obter melhores resultados dos pontos de vista da quantidade e da qualidade na prestação dos serviços.

Perguntamos: A quem nossa direção quer servir? Ao lucro a qualquer custo, implicando o aumento das desigualdades sociais ou na valorização dos nossos profissionais? Na valorização do ser humano?

Que a direção da Trensurb tome este incidente como exemplo. Não fosse a condição de nossos metroviários em “vestir a camiseta”, o resultado final não seria o mesmo. Parabéns aos metroviários! Parabéns SEVIP!

PELA VALORIZAÇÃO DA PRATA DA CASA! NÃO A TERCEIRIZAÇÃO!

Sindicato e empresa assinam ACT 2010

Depois de vários capítulos com a apresentação dos mais variados cenários e situações, a novela do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011 chegou ao fim na tarde de ontem. Isso por que, finalmente, houve a assinatura do ACT por parte da empresa, que vinha protelando o ato devido o interesse de modificar algumas cláusulas. Fato esse rechaçado pelo Sindimetrô que relatou a situação para os metroviários em Assembleia Geral realizada na última terça-feira (31/08).

É importante salientar que a assinatura não foi algo simples. A empresa retardou o ato até o último minuto, não dando sinais de preocupação com a possibilidade real de paralisação. Aliás, o sindicato já estava com a Comunicação de Greve engatilhada juntamente ao jornal “O Sul”, caso a assinatura do ACT não saísse na tarde de ontem. A assinatura se deu devido à insistência e o poder de negociação da diretoria sindical em conjunto com a mobilização da categoria. Apesar dos desmandos, saímos orgulhosos de todo o processo onde garantimos melhorias no ACT. Evitamos uma paralisação em plena Expointer, fato que a Trensurb ignorou o tempo todo. Demonstrando desrespeito ao seu trabalhador e ao seu usuário.

O Acordo Coletivo é um instrumento legal que oficializa as relações de trabalho com a empresa e, para o sindicato, deve ser negociado de forma séria. Do ACT surgem às principais conquistas em termos de remuneração, benefícios e reconhecimento dos metroviários. Essas conquistas, amparadas pela lei, acabam sendo responsáveis pela efetivação dos projetos de vida dos trabalhadores e suas famílias. Não podemos, em hipótese alguma, deixar de tratar com respeito um documento tão importante e que leva em seu conteúdo o reconhecimento do trabalho de todos os metroviários. Nossa luta é e sempre será pela manutenção e expansão de direitos. O ACT é uma das principais ferramentas de defesa do metroviário e garante que, ao final de mais um mês, as contas serão pagas, nossos filhos terão livros escolares, nossa mesa terá comida etc.

Como ocorreu no ano passado, nossa Campanha Salarial foi um grande sucesso. Nosso material gráfico foi distribuído e utilizado por todos. Nossa diretoria trabalhou muito e os resultados aparecem pela total dedicação ao nosso colega metroviário. “Porém nem tudo são flores. Há dissabores, infelicidades” e o ano ainda não acabou. Temos muitas pelejas pela frente. A auditoria interna está a todo vapor e a reconstrução da nossa dignidade passa, e muito, por mudanças de comportamento nas rotinas profissionais.

Vamos continuar mobilizados e lutando juntos para que nossos sonhos não virem pesadelos.

CONFIRA OS PRINCIPAIS ITENS DO ACT 2010/2011

– Duração do ACT: um ano;
– Reajuste salarial: 5,26% (índice estendido a todas as cláusulas econômicas, com exceção da relativa ao ticket alimentação);
- O Ticket alimentação/refeição terá o valor de R$ 499,20 a partir de 1º maio de 2010;
– No ticket alimentação, pagamento retroativo de maio de 2009 a abril de 2010, será pago no dia 08/09/2010 conforme informação da TRENSURB;
– Desistência dos recursos interpostos pela Trensurb e Sindimetrô do julgamento do Dissídio Coletivo do ano passado;
– Desistência do julgamento do desconto de dias parados na greve de 2009 e compensação das horas não trabalhadas após estudo realizado por grupo de trabalho paritário;
– Manutenção do adicional noturno em 50% para os funcionários admitidos até 1996;
– Manutenção das atuais escalas de trabalho. Formação de uma comissão paritária para estudo das escalas de trabalho.

Leia o ACT 2010/2011, na íntegra, clicando aqui!

Sindimetrô e Ibepe fecham convênio para qualificação profissional do metroviário

O Sindimetrô e o Instituto Brasileiro de Educação Profissional Especializada (Ibepe) fecharam convênio com descontos de 50% para os associados ao sindicato e aos seus respectivos dependentes nos cursos de Informática e Qualificação Profissional.

Cada curso da direito a três módulos à escolha do aluno. A duração é de oito meses. Na área de Informática são oferecidos três cursos: “Informática Básica”, “Webdesigner” e “Designer Gráfico”. Já na área de Qualificação Profissional, os cursos são: “Gestão Administrativa”, “Departamento de Pessoal”, “Técnicas de Venda e Atendimento”, “Contabilidade e Impostos”.

A cada inscrição nos cursos de Informática, o aluno ganha dois módulos dos cursos de Qualificação Profissional. Além do desconto de metade do valor do curso, os metroviários estarão isentos da taxa de matrícula e do custo do material de estudo (apostilas).

Os interessados deverão se dirigir até a sede do sindicato para pegar o encaminhamento para o Ibepe junto a Secretaria de Finanças. Para mais informações fale com o seu dirigente sindical ou acesse o site http://www.ibepe.com.br/

Todos nós, trabalhadores e usuários do transporte público, sabemos o quanto é chato adentrar em um trem e ter que lutar por espaço devido a grande lotação observada, principalmente, em momentos de pico. Essa situação de desconforto acaba gerando muitos conflitos entre empresa/usuários, funcionários/usuários, empresa/funcionários... E isso, na maior parte das vezes, só acontece por causa do comportamento desregrado por parte de algumas pessoas que utilizam os serviços de transporte público.

Infelizmente existem muitos usuários que costumam pegar o metrô e, também o ônibus, como se pega um caminhão cargueiro. O limite no volume do que cada indivíduo carrega no transporte público, seja qual for o modal, é algo muito importante para a mobilidade do cidadão. Por exemplo, quatro malas médias de viagem tiram o lugar de três pessoas adultas, segundo dados do Inmetro. Sentar e esticar as pernas no chão é outro comportamento ruim, pois tira a liberdade de locomoção de outras pessoas ou diminui o espaço para que mais pessoas possam ficar de pé naquele lugar.

De olho nessas questões, o metrô de São Paulo está fazendo uma campanha de esclarecimento junto aos usuários de que os trens são destinados ao transporte de passageiros e não de carga. A insatisfação com a mochila do vizinho ficou clara em uma pesquisa realizada entre os usuários do metrô paulistano. 74% dos passageiros acham que ela é o que mais incomoda.

Também existe a preocupação com a forma correta de levar mochilas e bolsas que, segundo especialistas, devem ser carregadas na parte frontal do corpo. Isso evita assaltos e possibilita que a pessoa possa tirar o objeto do caminho dos outros.
Ainda de acordo com a pesquisa, 65% dos passageiros reclamam de quem não respeita os assentos preferenciais. Já 62% se queixam do empurra-empurra na hora de entrar e sair dos vagões. Segundo o metrô, seis pessoas podem ocupar o espaço de um metro quadrado dentro dos vagões. Porém, na prática essa equação inexiste, tendo em vista que há muito mais pessoas do que metrôs de veículos. Ocorre disso à famosa “lata de sardinha”.

Algumas pessoas não têm noção do tamanho da bagagem. Em alguns casos, a mochila ocupa o lugar de uma criança. Como forma de demonstrar indignação, algumas pessoas passam esbarrando e chegam até a reclamar.

Segundo funcionários operacionais do metrô paulista, há um limite de bagagem que pode ser transportada e os seguranças podem barrar o passageiro que exagerou na quantidade de malas.

Opinião final

Sem sombra de dúvidas essa questão é interessante para se por em mesa aqui no sistema metroviário gaúcho. Quem usa os serviços da Trensurb está acostumado a ver pessoas com carrinhos de compras cheios, com caixa de isopor grande, com malas grandes e tudo isso é muito ruim para o “ir e vir” dos usuários. Normatizar um limite de bagagem ou aumentar “locais de carga” nos vagões é interessante. E isso se faz ainda mais necessário depois da expansão até Novo Hamburgo e o incremento de milhares de novos usuários.

Toda pesquisa deve conter diversos itens de avaliação, assim como os dados negativos também devem ser publicados. Ao contrário da percepção da Trensurb, pesquisa de satisfação não deve ser encarada única e exclusivamente como publicidade.

Entenda melhor o ACT 2010

Semana passada, através de Assembleia Geral Extraordinária, a categoria fechou o Acordo Coletivo de Trabalho do ano de 2010. Veja, abaixo, um resumo da negociação.

* Prazo do Acordo Coletivo: um ano.
* 5,26% de reajuste salarial, índice este estendido a todas as cláusulas econômicas, com exceção da relativa ao ticket alimentação.
* Reajuste no ticket alimentação de 10,5%.
* No ticket alimentação, pagamento retroativo de maio de 2009 a abril de 2010 no índice de 8,45% sobre o valor do ticket de maio de 2009.
* Desistência dos recursos interpostos pela Trensurb e Sindicato do julgamento do Dissídio Coletivo do ano passado.
* Desistência do julgamento do desconto de dias parados na greve de 2009. Compensação das horas não trabalhadas após estudo realizado por grupo de trabalho paritário.
* Manutenção do adicional noturno em 50% para os funcionários antigos e 20% para aqueles que ingressaram após a publicação da Resolução nº 9 de 1996.
* Manutenção das atuais escalas de trabalho. Formação de grupo de trabalho paritário para estudo das escalas de trabalho.

Aposentadoria por idade

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Os trabalhadores inscritos na Previdência Social a partir de 25/07/1991 precisam comprovar 180 meses de tempo de contribuição (15 anos) para ter direito ao benefício.

Para aqueles trabalhadores filiados a Previdência Social antes de 25/07/1991, não se exige a comprovação de 180 meses para requerer o benefício, necessitam comprovar a carência mínima exigida na tabela de progressiva da Lei de benefícios.

Os trabalhadores têm dúvidas quando solicitam a Aposentadoria por Idade. Será que o valor do meu benefício será reduzido?

Podemos afirmar que não. Atualmente, os trabalhadores que atingem o tempo para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, podem ter certeza que a aposentadoria por idade será mais vantajosa. Inclusive, neste caso, o fator previdenciário poderá ser utilizado para melhorar o valor da aposentadoria do segurado.

* Atenção! Para mais informações compareça aos plantões previdenciários do sindicato. É toda quarta-feira, das 14h30min às 16h30min.

Por: Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho
Advogados Associados
OAB/RS 2.029

Metroviários fecham ACT 2010

A Assembléia Geral Extraordinária, realizada na tarde da última quarta-feira, resolveu aceitar a proposta oferecida pela Trensurb. Prosseguimos em nossas conquistas, o que não quer dizer que ainda não tenhamos muito a recuperar e avançar.

O resultado da Assembléia foi apresentado à direção da empresa, especialmente na pessoa do Diretor de Administração e Finanças, que se comprometeu a pessoalmente agilizar os trâmites junto ao Dest para a assinatura do Acordo Coletivo e inclusão dos valores em folha de pagamento.

Os metroviários demonstraram mais uma vez a enorme consciência de classe e o discernimento para analisar o conteúdo das questões apresentadas na assembléia e seus inúmeros desdobramentos.

Avançar sempre, desistir jamais!

Prestação de Contas

Em outubro de 2009, após avaliação pela Assembleia Geral Ordinária e, considerando ainda parecer negativo do Conselho Fiscal, foi determinado através do voto a não aceitação das contas relativas ao ano de 2008 (gestão anterior).

Nesta data, ficou ainda determinada, a instauração de procedimento de Auditória para avaliar as contas apresentadas. Ato contínuo, a direção do Sindimetrô procedeu no levantamento de propostas de empresas especializadas no ramo.

As empresas forneceram ao sindicato suas necessidades para uma correta avaliação, dentre as quais, todas foram unânimes em solicitar a apresentação da totalidade dos livros diários registrados no devido cartório de registro de títulos e documentos.

Para nossa surpresa, após levantamento, ficou constatado que nestes 25 anos nenhum livro deste sindicato havia sido levado para registro, conforme certidão cartorial de 23 de fevereiro do corrente ano.

E mais. Os três primeiros livros (bem como os livros relativos 2004, 2005 e 2006) foram extraviados em condições por nós desconhecidas. Relativamente aos três primeiros, foi necessário o registro de ocorrência policial para iniciar os procedimentos junto ao cartório.

Os outros foram reconstituídos através de dados fornecidos pelo contador da época. Restou o livro referente a 2008 que foi emitido e encadernado pelo contador responsável na gestão anterior.

Finalmente, em 08 de junho do corrente, foram iniciados os registros dos livros diários desta entidade, em um custo, até o presente, de R$ 616,31 (seiscentos e dezesseis reais e trinta e um centavos). Ainda, no decorrer deste lapso temporal, foram efetuados contatos com o ex-presidente, o Sr. José Luis da Silva Vaz, para apor assinatura nos respectivos livros de sua gestão.

Não atendida à solicitação, foi enviada intimação extrajudicial que também não foi cumprida. Restou ao Sindimetrô ingressar em juízo contra o então presidente da entidade para que proceda a assinatura dos livros, ato ao qual é obrigado pelo próprio estatuto sindical.

O próximo passo será convocar Assembleia para avaliação dos valores ofertados pelas empresas interessadas na prestação dos serviços de auditoria. É importante destacar que todos estes procedimentos que foram executados até então pela direção do sindicato, foram trabalhosos e dependeram de muito tempo para sua realização.

Porém, todos foram e são necessários para que o processo seja transparente e ocorra dentro da legalidade. Nossa bandeira de “reconstrução” continua cada vez mais viva e necessária para que o sindicato possa estar sempre à altura da categoria metroviária.

O Sindimetrô/RS, através de sua Diretoria Financeira, está aberto para dirimir qualquer dúvida que possa restar acerca dos procedimentos relatados. A luta continua!

Ainda existe democracia!

Mesmo que alguns ditadores locais (da empresa mesmo!) pensem o contrário, ainda estamos vivendo sob um regime democrático. Assim entendido, fica bastante claro que o patrão pode apenas influir nas relações de trabalho e não, na vida pessoal do funcionário. Não bastassem os assédios diários aos quais os funcionários da Trensurb são submetidos agora, ao que tudo parece, passaram dos limites!

Quando dizem que se tu queres conhecer alguém, lhe dê poder; é verdade! Em recente episódio envolvendo dois colegas de trabalho, as circunstâncias do “atrito” passaram dos limites culminando em agressão física. O funcionário que se sentiu prejudicado procurou não só resolver a questão no âmbito da empresa, como entendeu que deveria buscar solução também de forma pessoal, privada, com as ações que entendeu necessárias ao resguardo de sua integridade física e moral.

Notem que não estamos aqui colocando razão para um ou para outro. O fato é que o funcionário necessitou de afastamento. Mesmo estando o colega afastado, o gerente ordenou sua presença na empresa. Para auxiliá-lo? Não! Para aplicar, digamos, um “choque de ordem”! Em resumo, ele deveria imediatamente retirar todas as ações que tomou em âmbito particular (nenhuma relação existe com a empresa), ou seria demitido!

Caso retirasse, ainda sofreria a sanção de um “gancho”. Vejam que o gerente vidente já sabia, inclusive, em quantos dias o funcionário seria castigado, sem necessidade de qualquer comissão disciplinar ou sindicância. Um exemplo de alguém compromissado com a empresa.
Em se tratando de Trensurb, as notícias voaram pelos corredores! Para ajudar, alguns outros colegas que, diga-se de passagem, têm “telhado de vidro”, passaram a agredir o companheiro moralmente com coisas do tipo: “Estás pronto para ser demitido? Olha, têm uma nova lista! É bom, porque vou pegar teu lugar!”.

Culpa de quem? Mais uma vez nossos “administradores” que não souberam administrar nada. Pelo contrário, julgando-se acima de tudo, passaram dos limites da “coisa pública”. O problema está colocado e já é muito maior do que deveria ser! Pois bem Sr. Chefe de Gabinete e Sr. Gerente. Resolvam de uma forma legal e justa ou nós resolveremos! Caso efetivamente se faça necessária à intervenção direta do sindicato, resolveremos de forma a tornar o episódio como “modelo a toda terra”! Tenham certeza...

A crise construída

Não é novidade para ninguém. Desde o funcionário mais antigo ao contratado recentemente sabe que a empresa passa por uma séria crise funcional. A cada dia encontramos menos funcionários nas estações, um dos pontos chaves para atendimento ao usuário. Isso sem falar no restante, como exemplo: a área de manutenção. Por onde andarmos na operação faltam funcionários!

E o que faz a direção da empresa? Continua demitindo e demitindo... Nenhuma outra direção demitiu tanto! As demissões já estão provocando danos irreparáveis a aqueles que têm a sorte de permanecerem em seus empregos. Já não bastassem condições precárias de trabalho em várias das estações, a pressão e a sobrecarga de trabalho aumentam diariamente.

Os metroviários estão adoecendo, física e psicologicamente. São submetidos cotidianamente a uma tormenta de pressões por produção, já que cada “metroviário sobrevivente” deve produzir por, no mínimo, dois trabalhadores.

É uma crise normal? Evidente que não! Esta crise está sendo construída pela direção da empresa, como um jogo de xadrez. Já de muito tempo, cada jogada está sendo ensaiada, pensada para o final pretendido. E qual é? A precarização da mão de obra! Terceirização! Máquinas de bilhetes! Redução do número de funcionários! Redução dos gastos com salários!

Como exemplo prático, em recente ata de reunião produzida na empresa, consta como grande façanha a conquista, por parte do presidente, de verbas para terceirização da SEVIP, SERED e SEMOB.

A pergunta que fica é: aonde a direção da empresa chegará? Bem, aonde ela quer chegar nós já sabemos. Mas somente chegará até onde nós, trabalhadores metroviários, permitiremos. Somente uma grande mobilização em torno de questões como condições de trabalho e manutenção do emprego impedirão o avanço destrutivo da atual direção.

O Sindimetrô está atento, principalmente seu corpo jurídico, para barrar judicialmente atos ilegais. Porém, devemos estar todos unidos neste objetivo.

NÃO AS DEMISSÕES! NÃO AS TERCEIRIZAÇÕES!
BASTA DE VANDALISMOS NA VIDA DOS METROVIÁRIOS!

Camanha Salarial 2010 - Empresa faz corpo mole

Assim como no ano passado, a direção da empresa ignora a categoria ao não dar seguimento nas negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho.

Essa atitude traz prejuízos não só para os metroviários, que ano após ano se sentem perseguidos, mas para a própria Trensurb que mancha sua história com passagens obscuras de despreocupação com seu maior patrimônio, o quadro de funcionários.

ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA CHAMA A ATENÇÃO

Todo o processo de construção da Pauta de Reivindicações 2010 foi cumprida dentro de um prazo organizado e participativo. A organização da categoria, como sempre, foi elogiável. Todas as propostas foram lidas, estudadas, apresentadas e, por fim, aprovadas através de Assembleia para que todos os metroviários fossem atendidos em suas reivindicações. Esse ano, até mesmo a internet foi usada como um elemento de integração e agilidade na constituição da nossa Pauta.

DESORGANIZAÇÃO DA EMPRESA, CHAMA MAIS AINDA

Toda a preocupação que o Sindimetrô e a categoria mostram em buscar estabelecer parâmetros justos em nossas reivindicações e de forma aberta ao diálogo, é diminuida com a omissão da Trensurb no momento em que essa não dá ouvidos ao nosso chamamento para a conversa. Hoje completam 25 dias de expectativa do sindicato com relação a uma resposta da empresa sobre um calendário ou um contato inicial para dar andamento as negociações.

Esse tipo de atitude revela o grau de desleixo com que os atuais diretores da Trensurb apresentam pelos metroviários. O procedimento de contatar o sindicato, de forma rápida, após a entrega da Pauta serve como uma postura de respeito a categoria; o que, definitivamente, a Trensurb não tem.

Esperar o que de uma direção que não respeita nem mesmo a sua própria história não é mesmo?
Esperamos que, nesse ano, a nossa Pauta seja ao menos avaliada!

Trensurb é multada por desrespeitar o período de intervalo

Em dezembro do ano passado, o Sindimetrô denunciou a Trensurb na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, pelo fato de não permitir que os trabalhadores das estações, especialmente São Pedro, Aeroporto, Anchieta, Fátima, São Luis, Petrobrás e Luis Pasteur usufruíssem do direito ao intervalo de repouso e alimentação. Naquela época, essa atitude era observada especialmente nos finais de semana.

Em fevereiro deste ano a denúncia foi reiterada. Após os apelos do Sindicato foi designado um auditor do Ministério do Trabalho para realizar vistorias e averiguações, constatando a veracidade das denúncias de irregularidades. Com isso, na segunda quinzena de março, a SRTE aplicou multa à empresa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deste valor não cabe recurso e, havendo reincidência, poderá ser aplicada nova multa.

ENTENDA MELHOR O CASO

O intervalo para repouso e alimentação é um direito reservado ao trabalhador pela legislação. A norma jurídica protege a higiene física e mental do trabalhador, trazendo benefícios não só para este, mas também, para toda a coletividade, pois é verdade que a prevenção da fadiga é fator diretamente relacionado com a produtividade do próprio trabalhador.

Mesmo que o trabalhador esteja com eventual promessa de pagamento de horas-extras durante o seu período de repouso e alimentação, quando assinala o registro de saída para o intervalo (ato solicitado pela própria empresa), automaticamente fica desamparado em grande parcela da proteção gerada pelas leis trabalhistas. Só volta a ser “protegido” quando registra seu retorno ao posto de trabalho.

O registro de início e término do intervalo para repouso e alimentação gera uma prova jurídica, já que os dados do cartão ponto são comprovação da presença ou não no trabalho. Com isso, o trabalhador corre o risco da empresa, quando bem desejar, retalhar as relações e acabar não pagando a “hora-extra” prometida. Afinal, está registrado que naquele período o funcionário estava em intervalo.

Trensurb entre as maiores litigantes do RS

O Tribunal Reginal do Trabalho da 4ª Região divulgou em seu site (http://www.trt4.gov.br/) a lista das 100 maiores empresas gaúchas com litígios. A Trensurb figura na 43ª posição, com 1062 processos. No “polo ativo” (faz a ação), a empresa é autora de 26 ações judiciais, já no “polo passivo” (sofre a ação) a mesma é reclamada em 1036 processos.

Segundo o TRT4, a relação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme orientação do próprio órgão.

E o que esse fato nos indica? Qualidade é que não é!
Por ora, é muito bom saber que não é só o Sindimetrô que está de olho!

Processo dos Quatro níveis - Chamada Geral!

Solicitamos o comparecimento ao Sindimetrô de todos os funcionários relacionados abaixo (confira seu RE) para tratar de assunto de seu interesse:

REs: 17, 33, 45, 71, 80, 84,86, 96, 97, 113, 121, 123, 125, 126, 131, 132, 136, 141, 142, 145, 148, 155, 156, 166, 172, 177, 179, 182, 195, 197, 202, 203, 220, 221, 223, 225, 226, 228, 229, 230, 233, 243, 244, 245, 246, 247, 249, 250, 251, 252, 254, 255, 257, 279, 282, 283, 284, 291, 297, 301, 305, 306, 314, 316, 319, 322, 331, 332, 335, 336, 340, 343, 344, 346, 353, 356, 357, 360, 365, 366, 368, 370, 373, 374, 376, 377, 379, 380, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 390, 393, 396, 397, 398, 399, 404, 405, 406, 407, 410, 411, 414, 415, 416, 417, 420, 428, 431, 432, 436, 437, 441, 444, 445, 458, 460, 471, 479, 480, 483, 492, 495, 496, 499, 500, 502, 513, 514, 516, 518, 521, 522, 525, 527, 529, 532, 533, 537, 539, 40, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 551, 552, 554, 556, 560, 561, 562, 576, 577, 581, 584, 585, 587, 590, 592, 595, 611, 613, 614, 615, 619, 621, 622, 624, 626, 630, 631, 634, 637, 638, 643, 645, 646, 647, 652, 655, 656, 660, 665, 667, 668, 671, 681, 684, 690, 696, 699, 709, 723, 724, 730, 741, 742, 751, 752, 753, 758, 771, 777, 779, 780, 781, 782, 783, 790, 792, 793, 796, 798, 801, 802, 803, 804, 805, 808, 816, 822, 825, 827, 829, 831, 832, 834, 835, 837, 843, 846, 850, 851, 853, 854, 858, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 878, 880, 885, 887, 888, 889, 896, 897, 898, 899, 902, 906, 908, 909, 912, 913, 916, 919, 923, 926, 932, 937, 944, 949, 952, 953, 956, 957, 958, 959, 961, 963, 966, 967, 969, 972, 975, 978, 981, 983, 1000, 1014, 1018, 1023, 1029, 1032, 1035, 1037, 1044, 1051, 1052, 1053, 1055, 1056, 1057, 1060, 1067, 1068, 1069, 1070, 1070, 1075, 1076, 1079, 1082, 1085, 1087, 1087, 1089, 1091, 1094, 1096, 1098, 1105, 1107, 1109, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1120, 1121, 1122, 1123, 1126, 1127, 1129, 1130, 1131, 1138, 1139, 1145, 1152, 1155, 1157, 1160, 1161, 1163, 1164, 1167, 1169, 1172, 1173, 1176, 1184, 1187, 1188, 1189, 1195, 1196, 1197, 1201, 1206, 1207, 1211, 1213, 1215, 1217, 1219, 1221, 1233, 1234, 1236, 1242, 1246, 1248, 1249, 1252, 1255, 1257, 1258, 1263, 1264, 1265, 1266, 1269, 1272, 1274, 1279, 1284, 1291, 1296, 1297, 1298, 1303, 1304, 1305, 1306, 1318, 1321, 1322, 1323, 1326, 1333, 1335, 1336, 1337, 1339, 1340, 1344, 1351, 1357, 1361, 1364, 1383, 1386, 1388, 1391, 1396, 1400, 1402, 1409, 1411, 1412, 1413, 1416, 1418, 1419, 1420, 1424, 1425, 1427, 1430, 1434, 1438, 1442, 1443, 1446, 1447, 1453, 1456, 1458, 1464, 1465, 1466, 1468, 1470, 1472, 1474, 1478, 1482, 1484, 1485, 1486, 1488, 1490, 1492, 1496, 1498, 1501, 1502, 1505, 1506, 1508, 1513, 1522, 1529, 1530, 1533, 1536, 1537, 1542, 1545, 1546, 1547, 1551, 1554, 1556, 1557, 1559, 1564, 1567, 1570, 1575, 1576, 1577, 1578, 1580, 1581, 1583, 1585, 1586, 1588, 1589, 1590, 1591, 1593, 1594, 1597, 1600, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1614, 1615, 1618, 1622, 1627, 1628, 1629, 1633, 1634, 1637, 1639, 1642, 1643, 1645, 1646, 1648, 1649, 1650, 1652, 1729, 1737, 1740, 1741, 1742, 1745, 1748, 1750, 1753, 1754, 1755, 1756, 1759, 1761, 1763, 1764, 1765, 1767, 1769, 1770, 1774, 1775, 1776, 1777, 1778, 1782, 1785, 1787, 1788, 1789, 1791, 1795, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1808, 1809, 1818, 1819, 1821, 1822, 1823, 1824, 1825, 1826, 1830, 1834, 1835, 1836, 1837, 1842, 1847, 1848, 1851, 1856, 1857, 1860, 1861, 1862, 1863, 1864, 1865, 1868, 1877, 1879, 1880, 1883, 1884, 885, 1887, 2293, 2295, 2296, 2386, 2387, 2392, 2393, 2394, 2396, 2397, 2398, 2403, 2407, 2408, 2409, 2410, 2415, 2417, 2418, 2420, 2422, 2424, 2425, 2426, 2430, 2431, 2433, 2435, 2437, 2438, 2439, 2440, 2442, 2444, 2445, 2446, 2448, 2449, 2450, 2451, 2452, 2453, 2455, 2459, 2461, 2462, 2463, 2464, 2465, 2470, 2471, 2473, 2477, 2479, 2480, 2483, 2488, 2489, 2645, 2650, 2651, 2657, 2659, 2660, 2667, 2672, 2674, 2675, 2676, 2677, 2680, 2681, 2682, 2719, 2720, 2722,2734, 2735, 2738, 2741, 2744, 2752, 2757, 2758, 2760, 2762, 2763, 2764, 2765, 2766, 2770, 2771, 2815, 2816, 2817, 2818, 2829, 2830, 2836, 2840, 2841, 2843, 2846, 2847, 2857, 2859, 2860, 2868, 2869, 2873, 2874, 2875, 2878, 2882,2883, 2887, 2889, 2890, 2892, 2896, 2901, 2905, 2906, 2912, 2922, 2923, 2934, 2935, 2936, 2937, 2938, 2939, 2942, 2945, 2946, 2947, 2948, 2952, 2953, 2954, 2955 e 2959.